APRIMORAMENTO DA EFICIÊNCIA
| Governo do Estado de Rondônia
A carreira
dos servidores da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) entra em uma nova
fase, marcada por mais valorização e aprimoramento da eficiência da gestão de
pessoas. Com a Lei nº 6.034,
sancionada pelo governo de Rondônia, as regras da Carreira de Tributação,
Arrecadação e Fiscalização foram atualizadas, com mudanças estratégicas que
refletem o compromisso com um serviço público mais justo e dinâmico em
Rondônia.
Um dos destaques da nova
lei é a reformulação do Prêmio Produtividade, que é uma recompensa financeira
concedida aos servidores públicos, e agora é calculado com base em até 822
pontos, multiplicados pelo índice da Unidade Fiscal Padrão (UPF/RO) e pelo
nível de referência do servidor. O objetivo é reconhecer o desempenho dos
Analistas Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais, estimulando a
excelência no cumprimento das funções.
A lei também amplia o
acesso à carreira, incluindo formações modernas e alinhadas às necessidades
atuais da administração pública, como: Análise de Sistemas, Ciência de Dados,
Engenharia de Software, entre outras áreas ligadas à tecnologia e inovação.
Para o governador de
Rondônia, Marcos Rocha, a valorização dos servidores é necessário para melhor
evolução dos trabalhos. “Estamos promovendo uma transformação justa e
necessária, valorizando o servidor que se dedica com excelência e garantindo
uma gestão mais eficiente e moderna. A norma representa nosso comprometimento
com a transparência e com o fortalecimento da máquina pública para melhor
atender o cidadão rondoniense”, enfatizou.
EQUILÍBRIO
Outra novidade é a criação
da Gratificação por Acumulação de Acervo, destinada aos Auditores Fiscais de
Tributos Estaduais que assumirem sobrecarga de trabalho. De acordo com a lei, a
medida visa equilibrar a carga horária e a valorização dos serviços, entendendo
que a cada três dias úteis a mais trabalhados, o empregado terá direito a um
dia de folga que poderá ser convertido em dinheiro, caso não seja possível o
descanso.
Para garantir critérios
justos e transparentes, será criado um comitê paritário, com representantes das
carreiras envolvidas, que terá a responsabilidade de homologar as atividades
que geram direito às gratificações. Segundo a Sefin, o comitê será permanente,
sem remuneração e regulamentado por decreto do Poder Executivo.
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Texto: Jackson Vicente
Fotos: Daiane Mendonça
Secom - Governo de Rondônia