RESÍDUOS SÓLIDOS
Fiscalização é intensificada e multa pode ser aplicada no valor de até R$ 750 mil à empresa responsável pela coleta de lixo
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A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) vem
atuando de forma firme e contínua na fiscalização dos serviços de coleta de lixo
executados pelo Consórcio ECOPVH.
Desde o início da nova
operação, já foram mais de 400 ocorrências registradas e averiguadas pelas
equipes técnicas da pasta, resultando na instauração de processo administrativo
que pode culminar na aplicação de multa de até R$ 750 mil por descumprimento
contratual.
O procedimento foi
formalizado através do Termo de Abertura nº 019.001404/2025-88, assinado pelo
secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Catanhede, com base em
reiteradas notificações e registros de falhas na execução do contrato nº
028/PGM/2025.
O documento estabelece a
apuração das responsabilidades e assegura o devido processo legal à empresa
contratada, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021.
De acordo com os relatórios
técnicos, as equipes de fiscalização da Seinfra têm atuado diariamente em todas
as regiões da cidade, verificando denúncias de falta de coleta, ausência de
contêineres e falhas operacionais. Todos os registros são inseridos no sistema
eletrônico da Prefeitura, que acompanha o cumprimento dos prazos de resposta e
a efetividade das soluções apresentadas.
O secretário Thiago Catanhede
disse ainda que a gestão municipal tem sido rigorosa na cobrança do cumprimento
integral do contrato. “A Prefeitura não vai admitir que a população seja
prejudicada. Estamos acompanhando cada denúncia, fiscalizando de perto e
aplicando as penalidades cabíveis sempre que houver descumprimento das
obrigações. A determinação do prefeito Léo Moraes é clara: garantir um serviço
de qualidade e respeito ao cidadão”, afirmou.
O prefeito Léo Moraes também
reforçou o compromisso da administração em assegurar melhorias efetivas na
coleta de resíduos. “A população de Porto Velho não quer desculpas, quer
resultado. E é isso que estamos garantindo, com transparência, firmeza e
responsabilidade”, declarou.
A Seinfra informa ainda que o
consórcio responsável foi formalmente notificado e deverá apresentar defesa
dentro do prazo legal. Enquanto isso, as equipes municipais seguem em campo com
a Operação Cidade Limpa, intensificando ações de zeladoria e coleta complementar
em áreas críticas, para minimizar os impactos à população.
FONTE