TRANSPARÊNCIA
População poderá opinar sobre os investimentos públicos por meio de participação em audiências e preenchimento de formulários
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A Prefeitura de Porto Velho utiliza o Orçamento
Participativo como um instrumento para ampliar a participação cidadã nas
decisões da gestão pública. Essa iniciativa possibilita que a população
contribua diretamente na elaboração das leis que definem onde e como o
município investirá seus recursos, promovendo maior transparência, diálogo e
eficiência na administração pública.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão (Sempog), a ação permite que os cidadãos expressem, a partir
de suas percepções, opiniões sobre as prioridades em áreas essenciais como
saúde, educação, infraestrutura e assistência social. As sugestões e demandas
apresentadas refletem a realidade local e são consideradas no processo de
formulação das leis orçamentárias do município.
O que são as leis
orçamentárias?
O planejamento e a gestão dos recursos públicos municipais são organizados por
meio de três principais instrumentos legais que compõem o ciclo orçamentário
anual e plurianual:
PPA (Plano Plurianual): estabelece
as metas, programas e investimentos para um período de quatro anos, orientando
o planejamento de médio prazo do município.
LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias): define as prioridades, metas fiscais e
limites de gastos para o exercício financeiro do ano seguinte, conectando as
diretrizes do PPA com a execução orçamentária.
LOA (Lei Orçamentária Anual): detalha
a previsão de receitas e a distribuição dos gastos públicos por área no ano
seguinte, orientando a execução do orçamento municipal.
Como funciona a participação?
A escuta da população ocorre por meio de ferramentas como formulários de
participação e audiências públicas. Nesses espaços, cidadãos, lideranças,
conselhos e organizações da sociedade civil indicam quais são as demandas
prioritárias em seus bairros, distritos e comunidades.
As contribuições são avaliadas pelas equipes técnicas da
Prefeitura e podem ser incorporadas ao orçamento, fortalecendo a governança
participativa.
Neste ano, o cronograma de escuta popular do Orçamento
Participativo prevê a realização das audiências públicas da LDO e PPA no início
de junho. Já, as reuniões sobre a LOA devem acontecer no começo de agosto. As
datas oficiais e o formulário digital de participação serão anunciados ainda
neste mês nos canais institucionais da Prefeitura.
Por que participar?
Ao participar do Orçamento Participativo, o cidadão exerce um papel ativo na
gestão da cidade. A iniciativa garante que o orçamento municipal seja elaborado
com base em demandas reais, promovendo uma gestão mais justa, próxima e
transparente.
Além disso, o processo contribui para o fortalecimento da
democracia e da confiança nas instituições públicas, tornando o planejamento
municipal mais eficiente e alinhado com as necessidades da população.
Texto: Emily Costa
(Sempog)
Foto: Sempog/ Leandro
Morais